REGULAMENTO INTERNO
E
MINUTA DE CONVENÇÃO DO CONDOMÌNIO
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(Minuta de Convenção de Condomínio)
CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - MARILIA II.pdf (121,8 kB)
(São 28 páginas, das quais 6,5 páginas são apenas classificação, numeração e tipologia dos imóveis do condomínio)
A Minuta de Convenção de Condomínio dispõe sobre:
Capítulo I - Objeto (o condomínio quando da sua implantação);
Capítulo II - Das Partes de Propriedade e Uso Comum;
Capítulo III - Da Propriedade Exclusiva;
Capítulo IV - Das Restrições Construtivas e da Conservação das Áreas Verdes;
Capítulo V - Dos Direitos, dos Deveres e das Proibições dos Condôminos;
Capítulo VI - Das Assembléias Gerais;
Capítulo VII - Da Administração;
Capítulo VIII - Do Conselho Fiscal;
Capítulo IX - Do Orçamento e do Rateio das Despesas;
Capítulo X - Da Constituição do Fundo de Reserva;
Capítulo XI - Das Penalidades;
Capítulo XII - Do Regimento Interno;
Capítulo XIII- Das Disposições Gerais, Especiais e Transitórias;
Capítuilo XIV - Do Foro.
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O Regulamento Interno dispõe sobre:
Capítulo I - Disposições Gerais;
Capítulo II - Síndico;
Capítulo III - Sub-síndico;
Capítulo IV - Conselho Fiscal;
Capítulo V - Condôminos;
Capítulo VI - Funcionários;
Capítulo VII - Portaria;
Capítulo VII - Circulação e Estacionamento de Veículos;
Capítulo IX - Das Partes Comuns;
Capítulo X - Segurança e Higiene;
Capítulo XI - Jardins, Árvores e Plantas;
Capítulo XII - Salão de Festas e Quiosques;
Capítulo XIII- "Playground";
Capítulo XIV- Campo de Futebol e Quadra de Areia;
Capítulo XV - Piscinas;
Capítulo XVI- Animais de Estimação;
Capítulos XVII- Das Construções, Reformas e Consertos;
Capítulo XIX - Das Penalidades;
Capítulo XX - Disposições Finais.
Pede-se ler, ao menos uma vez, esses dois documentos.
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Nova Lei do Condomínio n° 4.591/64
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm
